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A pensão alimentícia é um direito destinado a garantir recursos necessários para despesas como alimentação, moradia, saúde, educação, roupas, transporte e outras necessidades de quem precisa dos alimentos. Quando os pais de uma criança ou adolescente não vivem juntos e não existe acordo sobre o pagamento, é possível pedir pensão alimentícia na Justiça.
Saiba como conseguir advogado gratuito pela Defensoria Pública, quem tem direito a defensor público, como funciona o chamado advogado do Estado e quais são as alternativas para quem precisa de assistência jurídica.